Legal
Os presentes Termos e Condições (doravante, o "Contrato") regulam o acesso e a utilização dos serviços oferecidos nos websites "www.barcorallo.com" e "www.damonicacapri.com", bem como as vendas de produtos e as reservas efetuadas sob as marcas Da Monica e Bar Corallo.
O Responsável pelo Tratamento e prestador do serviço é:
BAR CORALLO DI FIORE PASQUALE E C. S.N.C.
Sede social: VIA C. COLOMBO 35, 80073 CAPRI (NA)
Número de IVA / Código Fiscal: 06228970635
Número REA: NA - 479876
PEC (E-mail Certificado): bar.corallo.snc@pec.it
E-mail de suporte: barcorallo.capri@libero.it
O utilizador reconhece que o Responsável atua no setor da restauração e da pastelaria artesanal.
• Artesanalidade: os produtos são feitos à mão; ligeiras diferenças estéticas em relação às imagens fotográficas (que têm caráter meramente ilustrativo) devem ser consideradas prova da natureza artesanal do produto.
• Alergénios: nos termos do Regulamento UE 1169/2011, as informações sobre substâncias que provocam alergias ou intolerâncias estão disponíveis mediante consulta da documentação apropriada no estabelecimento ou através de contacto com o Responsável antes da compra. É da responsabilidade do utilizador comunicar alergias graves durante a fase de encomenda ou reserva.
• Confirmação: a reserva só é considerada confirmada após a receção do e-mail/SMS de confirmação.
• Atraso e no-show: é concedido um tempo de tolerância de 15 minutos. Após esse prazo, o Responsável reserva-se o direito de libertar a mesa.
• Garantia: para grupos grandes ou datas especiais, poderá ser solicitado um cartão de crédito como garantia. Em caso de no-show sem cancelamento dentro do prazo anterior [ex.: 12/24 horas], poderá ser aplicada uma penalização de [ex.: 20,00 €] por pessoa.
• Conclusão do contrato: a encomenda só se considera aceite no momento do pagamento bem-sucedido através das plataformas integradas (Stripe/PayPal/Nexi).
• Envio de produtos de pastelaria: o Responsável garante a integridade do produto até à entrega ao transportador. O Responsável não é responsável por atrasos causados pelo transportador ou por casos de força maior. Para produtos frescos, o envio é limitado a áreas que garantam o respeito pela cadeia de frio ou pela fragilidade do produto.
• Falha na entrega: em caso de ausência do destinatário, tratando-se de bens perecíveis, o Responsável não é responsável por qualquer deterioração do produto devido ao armazenamento nas instalações do transportador.
Nos termos do Art. 59, alíneas d) e e), do Código do Consumidor italiano (Decreto Legislativo 206/2005), o direito de livre resolução está EXCLUÍDO para:
1. o fornecimento de bens suscetíveis de se deteriorarem ou caducarem rapidamente (bolos, pastelaria fresca, produtos de rotisserie, refeições prontas);
2. o fornecimento de bens selados que não sejam adequados para devolução por motivos de higiene ou relacionados com a proteção da saúde e que tenham sido abertos após a entrega.
Para produtos não perecíveis (por ex., merchandising ou embalagens seladas de bolachas secas), a livre resolução pode ser exercida no prazo de 14 dias após a receção, ficando os custos de envio a cargo do cliente.
O Responsável não será responsável por danos indiretos, perda de dados ou interrupções do serviço devidas a problemas técnicos do fornecedor de alojamento (Vercel) ou dos gateways de pagamento.
Todos os conteúdos (textos, logótipos, fotografias dos pratos) são propriedade exclusiva das marcas Da Monica e Bar Corallo. É proibida a reprodução não autorizada.
O presente Contrato rege-se pela Lei italiana. Qualquer litígio relativo à sua validade, interpretação ou execução será submetido à competência exclusiva do Tribunal de Nápoles (Napoli), sem prejuízo do foro imperativo do consumidor quando aplicável.
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• Artesanalidade: os produtos são feitos à mão; ligeiras diferenças estéticas em relação às imagens fotográficas (que têm caráter meramente ilustrativo) devem ser consideradas prova da natureza artesanal do produto.
• Alergénios: nos termos do Regulamento UE 1169/2011, as informações sobre substâncias que provocam alergias ou intolerâncias estão disponíveis mediante consulta da documentação apropriada no estabelecimento ou através de contacto com o Responsável antes da compra. É da responsabilidade do utilizador comunicar alergias graves durante a fase de encomenda ou reserva.
• Confirmação: a reserva só é considerada confirmada após a receção do e-mail/SMS de confirmação.
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• Garantia: para grupos grandes ou datas especiais, poderá ser solicitado um cartão de crédito como garantia. Em caso de no-show sem cancelamento dentro do prazo anterior [ex.: 12/24 horas], poderá ser aplicada uma penalização de [ex.: 20,00 €] por pessoa.
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• Envio de produtos de pastelaria: o Responsável garante a integridade do produto até à entrega ao transportador. O Responsável não é responsável por atrasos causados pelo transportador ou por casos de força maior. Para produtos frescos, o envio é limitado a áreas que garantam o respeito pela cadeia de frio ou pela fragilidade do produto.
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Nos termos do Art. 59, alíneas d) e e), do Código do Consumidor italiano (Decreto Legislativo 206/2005), o direito de livre resolução está EXCLUÍDO para:
1. o fornecimento de bens suscetíveis de se deteriorarem ou caducarem rapidamente (bolos, pastelaria fresca, produtos de rotisserie, refeições prontas);
2. o fornecimento de bens selados que não sejam adequados para devolução por motivos de higiene ou relacionados com a proteção da saúde e que tenham sido abertos após a entrega.
Para produtos não perecíveis (por ex., merchandising ou embalagens seladas de bolachas secas), a livre resolução pode ser exercida no prazo de 14 dias após a receção, ficando os custos de envio a cargo do cliente.
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• Artesanalidade: os produtos são feitos à mão; ligeiras diferenças estéticas em relação às imagens fotográficas (que têm caráter meramente ilustrativo) devem ser consideradas prova da natureza artesanal do produto.
• Alergénios: nos termos do Regulamento UE 1169/2011, as informações sobre substâncias que provocam alergias ou intolerâncias estão disponíveis mediante consulta da documentação apropriada no estabelecimento ou através de contacto com o Responsável antes da compra. É da responsabilidade do utilizador comunicar alergias graves durante a fase de encomenda ou reserva.
• Confirmação: a reserva só é considerada confirmada após a receção do e-mail/SMS de confirmação.
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Desde 1991, o ponto de referência em Marina Grande para serviços de bar, catering e produção de pastelaria artesanal.
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Sede social: Via Cristoforo Colombo 35, 80070 Capri (NA), Itália.IVA e Código Fiscal: 06228970635.
Número REA: NA - 479876.
Capital social: € 20.658,28 (totalmente realizado).
Administradores: Pasquale Fiore e Monica Aguirre.
Contacto: barcorallo.capri@libero.itPEC: bar.corallo.snc@pec.it© 2026 BAR CORALLO DI FIORE PASQUALE E C. S.N.C. – Todos os direitos reservados.
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